Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

Proposta muda o Código Tributário Nacional

Publicado em 15/02/2022 18:37 – Atualizado em 15/02/2022 22:44

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais a fim de permitir um recesso para os contadores.

De autoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto muda o Código Tributário Nacional.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Fonte: Agência Câmara

 

Compartilhe isso:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

#Assuntos

#Tags

Shopping Basket