Câmara retira mudanças do Senado e envia para a sanção limite de ICMS sobre combustíveis

Hérica Christian | 15/06/2022, 18h52

A Câmara concluiu a votação do teto de 17% do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Mas os deputados excluíram mudanças dos senadores, como a compensação ser feita pelas perdas de ICMS totais e não apenas sobre os produtos e serviços afetados. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antecipou que os governadores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Já o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), admitiu que eventuais reajustes da Petrobras vão anular os ganhos do projeto, que segue para a sanção presidencial.

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Fonte: Agência Senado

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