Comissão pode ampliar direitos de motoristas de aplicativos

Roberto Fragoso | 23/05/2022, 14h09

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode votar nesta terça-feira (24) um projeto que garante a previdência para empregados de aplicativos (PL 2.842/2021). A proposta prevê ainda a divulgação do preço real do produto, quanto a empresa está ganhando e o que está sendo pago ao motorista ou entregador. A Comissão de Assuntos Sociais vai analisar o parcelamento de dívidas trabalhistas de empresas atrasadas até 24 meses depois da pandemia (PL 4.552/2020). E a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a permissão para que pessoas com deficiência comprem um novo veículo com isenção do IPI antes do prazo de dois anos, no caso de roubo, furto ou destruição (PL 1.238/2019).

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Fonte: Agência Senado

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