Entenda a Pec 7/2020 de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que simplifica o sistema tributário

Publicado em 26 de maio de 2022

Por Maria Cecilia da Silva Lima –

Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial da reforma tributária, que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.

No programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, analisou aspectos técnicos da proposta. Segundo ele, o texto tem alguns pontos relevantes, no entanto acredita que tem poucas chances de evoluir.

ASSISTA!

Fonte: Fenacon

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