Estados não podem ser obrigados a repassar a municÃpios ICMS ainda não arrecadado
Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefÃcio fiscal....
10 de jan. de 20232 min de leitura
Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustÃveis e gás natural
Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustÃveis até o fim deste ano Publicado em...
4 de jan. de 20232 min de leitura
Compensação de dÃvidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante...
29 de dez. de 20222 min de leitura
O Regime Monofásico de tributação de combustÃveis no Convênio ICMS n° 199/22
Publicado em 28/12/2022 A Emenda Constitucional (EC) nº 33/2001 previu que cabe à lei complementar definir os combustÃveis e...
29 de dez. de 20224 min de leitura
Artigo: Tributação dos dividendos, a bola da vez
Publicado em 21 de dezembro de 2022 Por Samara Neres - Agência Fenacon de NotÃcias A tributação dos dividendos é um tema recorrente em...
21 de dez. de 20222 min de leitura
CSF discute alteração dos sublimites estaduais do Simples Nacional
Da Agência Senado | 19/12/2022, 12h02 A Comissão Senado do Futuro (CSF) tem reunião marcada para esta segunda-feira (19), às 16h, para...
19 de dez. de 20222 min de leitura
Comércio varejista poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal
Publicado em 16/12/2022 O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de...
19 de dez. de 20221 min de leitura
Acordo entre União e Estados sobre ICMS de combustÃveis contou com colaboração da AGU
A negociação foi homologada na quarta-feira (14/12) pela unanimidade do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Publicado em...
16 de dez. de 20222 min de leitura
Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS
Da Agência Senado | 15/12/2022, 16h30 Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder...
15 de dez. de 20221 min de leitura
Acordo entre União e Estados que assegura redução dos preços dos combustÃveis e eletricidade é homol
Decisão solidifica a segurança jurÃdica sobre aperfeiçoamentos na cobrança do ICMS que evitaram alta de preços Publicado em 15/12/2022...
15 de dez. de 20222 min de leitura
Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustÃveis
O acordo foi construÃdo pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Publicado em 15/12/2022 10h00 Em sessão virtual...
15 de dez. de 20222 min de leitura
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12) Publicado em 12/12/2022 21h22 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...
14 de dez. de 20221 min de leitura
Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS
Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário. Publicado em 12/12/2022...
14 de dez. de 20221 min de leitura
CAE examina projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples
Da Agência Senado | 08/12/2022, 17h33 Em reunião na terça-feira (13), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o...
9 de dez. de 20223 min de leitura
Comissão do STF que trata da incidência de ICMS sobre produtos e serviços essenciais realiza última
Reunião desta sexta-feira (2/12) contou com a participação do secretário especial-adjunto do Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre da...
4 de dez. de 20223 min de leitura
Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustÃvel
Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. Publicado em 02/12/2022 14h08 - Atualizado há O ministro André...
4 de dez. de 20221 min de leitura
Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Publicado em 2 de dezembro de 2022 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em...
2 de dez. de 20222 min de leitura
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurÃdica. Publicada em 01/12/2022 20h39 - Atualizado há O Supremo Tribunal...
2 de dez. de 20221 min de leitura
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princÃpio da seletividade, que veda alÃquotas maiores para serviços...
1 de dez. de 20222 min de leitura
Simples Nacional - Sublimite para 2023
Publicado em 01/12/2022 Informamos que a Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de...
1 de dez. de 20221 min de leitura
Sefaz-SP transfere R$ 1,46 bilhão aos municÃpios no quarto repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (29) o quarto repasse de ICMS de...
29 de nov. de 20222 min de leitura
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucio
Entendimento pacÃfico do Tribunal é de que alÃquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alÃquota geral do tributo....
28 de nov. de 20222 min de leitura
Reunião entre estados e União sobre ICMS dos combustÃveis termina sem acordo
O próximo encontro está agendado para 2/12, prazo final para conclusão dos trabalhos da comissão. Publicado em 21/11/2022 18h25 Terminou...
25 de nov. de 20222 min de leitura
Sefaz-SP transfere R＄ 428 milhões aos municÃpios no terceiro repasse de ICMS de novembro
Publicado em 22/11/2022 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (22) o...
22 de nov. de 20222 min de leitura
