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Já existe decisão da Justiça e da Receita pela não incidência de IR sobre as verbas consideradas de natureza indenizatória Publicada em...

Publicado em 3 de janeiro de 2023 Por Samara Neres - Agência Fenacon de Notícias O Imposto de Renda, instituído pelo artigo 31 da Lei...

Documento esclarece procedimentos de alterações cadastrais dos fundos Publicado em 30/12/2022 10h11 As Superintendências de Supervisão de...

Publicado em 29 de dezembro de 2022 Por Maria Cecilia da Silva Lima – A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das...

Solução que permite ao cidadão protocolar remotamente documentos em órgãos públicos é instituída como canal de atendimento obrigatório...

Gabriela Pereira | 27/12/2022, 12h43 O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei (PL 5.307/2020) que estabeleceria a dedução no...

Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados. Publicado em 26/12/2022 14h36 A Receita...

Medida zera as alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo por 4 anos. Publicado em 23/12/2022 09h07 O presidente da...

Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Publicado em 22/12/2022 13h07 A Receita Federal...

Com a medida, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20...

Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Publicado em 22/12/2022 15h24 Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e...

Fique atento! Como dia 30/12 é feriado bancário, o último dia para pagamento do DARF é quinta-feira, 29 de dezembro Publicado em...

Instituição simplificou processos e colaborou com os contribuintes em 2022 Publicado em 21/12/2022 16h58 A Receita Federal do Brasil...

Publicado em 21 de dezembro de 2022 Por Samara Neres - Agência Fenacon de Notícias A tributação dos dividendos é um tema recorrente em...

Publicado em 20 de dezembro de 2022 Por Samara Neres - Agência Fenacon de Notícias Pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda podem...

Publicado em 20/12/2022 - 12:00 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada...

Prazo inicial para o dia 15 foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. Publicado em 20/12/2022 11h17 O prazo para apresentação da DCTFWeb,...

Da Agência Senado | 19/12/2022, 20h59 Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta...

Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido...

Simplificação e melhoria do processo para o usuário Publicado em 16/12/2022 15h29 Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores...

Essa inclusão será possível desde que a remuneração da pessoa com deficiência não exceda as deduções no Imposto de Renda Publicado...

Declaração relativa ao período de apuração 11/2022 poderá ser enviada até 20 de dezembro de 2022 . Publicado em 16/12/2022 06h25 Foi...

Bruno Lourenço | 15/12/2022, 12h14 O Senado pode aprovar isenção fiscal para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de...

Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra. Publicado em 15/12/2022 12h14 A Receita Federal está enviando,...