Acordo Previdenciário entre Brasil e Índia define procedimento para aposentadoria
Regina Pinheiro | 16/11/2022, 08h36
O Senado vai analisar duas propostas que confirmam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. O PDL 215/2021 aprova o Acordo entre Brasil e Índia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar contribuição dupla para os sistemas previdenciários dos dois países. Outra proposição, o PDL 645/2021, ratifica o Acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Opções: Download
Fonte: Agência Senado
Posts Relacionados
Ver tudoPublicado em 10/12/2024 A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (10) o seu novo Manual de Comunicação , produzido para dar...
Publicado em 10/12/2024 A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Plenário na quarta-feira (11). O projeto que trata do...
Publicado em 10/12/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu as inscrições estaduais de 2.128...
Comments