Adiada votação do projeto que autoriza locadores de imóveis próprios no Simples

Da Agência Senado | 19/09/2023, 18h25

O Senado adiou a votação do projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. A proposta será apreciada posteriormente em Plenário, em data a ser definida pela Mesa.

De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o PLP 188/2019 estava na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (19), mas foi retirado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Eles apontaram falta de quórum para votação da matéria, cuja aprovação exige o mínimo de 41 votos favoráveis, tendo em vista que o texto altera a Lei Complementar 123, de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Randolfe e Zenaide lembraram que o projeto implica renúncia fiscal e que o governo ainda não avaliou o impacto financeiro a ser gerado pela proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 5 de setembro, sob a relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Fonte: Agência Senado