Adiado debate sobre correção monetária de débitos trabalhistas

Da Agência Senado | 26/04/2022, 18h27

Foi cancelada a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevista para esta quinta-feira (28), que iria debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em vez da correção pela Taxa Referencial (TR). O pedido de cancelamento foi feito pelo relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS). Uma nova data ainda será definida pela CAS para a audiência pública.

De acordo com o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o objetivo é preservar o poder aquisitivo desses valores. Ele afirma que o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Esse índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.

Fonte: Agência Senado