Camex aprova nova estratégia governamental para atrair investimentos produtivos ao Brasil

Plano "Integrar" foi aprovado nesta quarta-feira (30/8) e visa ao aperfeiçoamento e à promoção das políticas e iniciativas de conduta empresarial responsável (CER)

Publicado em 30/08/2023 14h19

Foi aprovada nesta quarta-feira (3/8), no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), uma nova estratégia para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e disseminação de políticas relacionadas à Conduta Empresarial Responsável (CER), e que estão sendo debatidas por um grupo de trabalho governamental coordenado pela Camex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Além do MDIC, fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN) a Casa Civil da Presidência da República; o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); o Ministério das Relações Exteriores (MRE); o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) : e o Ministério de Minas e Energia (MME); além do Banco Central do Brasil, da Controladoria-Geral da União, e da Advocacia-Geral da União.

A estratégia está desenhada em um plano de trabalho denominado “Integrar”. Com o aperfeiçoamento das políticas dessa área, espera-se melhorar a inserção das empresas brasileiras em novos mercados e atrair ao país investimentos qualificados e sustentáveis.

De acordo com a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a estratégia aprovada no GT surgiu da necessidade de fortalecer e coordenar as ações não só no aspecto governamental, mas também junto ao setor privado, sindicatos, academia e sociedade.

Segundo ela, em um cenário de crescente concorrência, protecionismo e múltiplas regras, as práticas de CER ajudam na atração de investimentos estrangeiros responsáveis, facilitam a inserção em cadeias globais de valor, capacitam elos importantes das cadeias de fornecimento, minimizam os riscos para as empresas atuarem globalmente e garantem o respeito aos direitos das várias partes interessadas ou envolvidas em seus negócios.

O Plano Integrar está baseado em 3 Eixos

1) Promoção da Conduta Empresarial Responsável (CER);

2) Tratamento das Instâncias Específicas (IEs) e

3) Políticas e Práticas de CER.

Dentre as iniciativas incluídas no Plano sugere-se: a criação de um grupo consultivo multissetorial, composto de membros do setor privado, sindicatos, ONGs, academia, sociedade civil, dentre outros; a elaboração e negociação de modelo de protocolo de boas práticas empresariais, meio ambiente, questões sociais, direitos humanos, trabalho, igualdade de gênero, governança e compliance; e o desenvolvimento de projetos pilotos setoriais e temáticos e certificações em CER.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços