Comissão discute vetos à Lei Geral do Esporte

Publicado em 02/08/2023 - 07:54

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (2) reunião para discutir os vetos do governo federal a trechos da Lei Geral do Esporte, sancionada em junho passado, com 397 dispositivos rejeitados, o equivalente a 40% do texto.

O governo justificou sua decisão dizendo haver "insegurança jurídica e vício de iniciativa" em alguns dispositivos, como a previsão de criação de órgãos do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).

A Lei Geral do Esporte tinha como objetivo substituir todas as leis que tratam do tema. Contudo, com os vetos, dispositivos da Lei Pelé e da Lei de Incentivo ao Esporte continuam valendo.

Segundo o autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Luiz Lima (PL-RJ), o debate "é o meio mais eficaz para corrigir falhas e possíveis injustiças que o esporte poderá ter que enfrentar, devido a falta de uma norma jurídica adequada", disse. "Entendemos a importância da articulação entre os gestores do esporte, seja na esfera federal, estadual ou municipal, e entendemos que esse debate será um passo importante para promover essa interação", acrescentou.

Foram convidados, entre outros:

- o assessor especial do Ministério do Esporte Edmilson Pereira; - a diretora de certificação da Lei Pelé, do Ministério do Esporte, Paula Oda; - o presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer, Humberto Panzetti; - a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Raquel Lima; - o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, Paulo Germano Maciel; - o presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais, Julio Liro; - o diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil, Rogério Sampaio; - o assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, Rodrigo Darbilly; - o diretor-executivo da organização Atletas pelo Brasil, Rafael Lane.

• Confira a lista completa de convidados

• O debate ocorre às 15 horas, no plenário 4.

Fonte: Agência Câmara de Notícias