Congresso: Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e reajuste da tab

Publicado em 22 de abril de 2022

Por Grazielle Pinheiro - Comunicação Fenacon

Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Veja análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional.

Projeto de Lei Complementar 178/21, de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB), tem sido tratado como uma alternativa do Legislativo para suprir as demandas do atual sistema tributário brasileiro, além de atender os anseios do setor produtivo.

O projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias já vem sendo chamado de “minirreforma” e pode ganhar os holofotes ainda neste ano.

Ademais, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a equipe econômica pretende anunciar uma correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em “percentual bastante elevado”.

Apesar da declaração de Bolsonaro, duas fontes do Ministério da Economia afirmaram que ainda não há definição sobre eventual correção da tabela do IR e que a iniciativa apenas será implementada se o governo encontrar margem nas contas.

Assista!

Fonte: Fenacon