Consignado do BPC voltou, mas ainda precisa de regulamentação interna no INSS e de ação da Dataprev

Publicado em 03/07/2023 18h06 Atualizado em 03/07/2023 18h38

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, poderá voltar a fazer empréstimos consignados. Porém, tanto os valores como os descontos só serão liberados por volta do final de agosto.

Esse prazo é necessário para que o INSS altere a Instrução Normativa 138, que no momento encontra-se em análise da Procuradoria Federal Especializada, e posteriormente a Dataprev faça as alterações nos sistemas que permitam a implantação dos descontos. O cuidado na alteração da norma se dá pois essa é a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%.

O normativo do INSS atualizado deve ser publicado ainda no início deste mês. Contudo, a implantação pela Dataprev deve ocorrer somente em agosto, dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social