Entenda a PEC 7/20 de autoria do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PLSP) que simplifica o ST
Publicado em 26 de maio de 2022
Por Maria Cecilia da Silva Lima -
Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial da reforma tributária, que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.
No programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, analisou aspectos técnicos da proposta. Segundo ele, o texto tem alguns pontos relevantes, no entanto acredita que tem poucas chances de evoluir.
Fonte: Fenacon
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