Estados encontram presidentes do Senado e da Câmara em busca de respaldo no acordo da LC 194/2022

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 

O Fórum Nacional de Governadores se reuniu nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado Federal Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados Arthur Lira com o intuito de sensibilizar o poder legislativo sobre os temas abordados no âmbito do acordo entre estados e União sobre as Leis Complementares 192 e 194, de 2022. A secretária de Economia de Goiás Cristianne Schimidt representou o Comitê durante o encontro.

Os chefes dos executivos federais demonstraram grande preocupação com o cenário de fragilidade fiscal agravado pelas mudanças legislativas que limitam o ICMS, principal fonte de recursos dos estados, ameaçam a autonomia administrativa e a manutenção dos serviços públicos. Os subnacionais, durante o segundo semestre de 2022, sofreram com a frustração de R$ 45 bilhões na arrecadação.

No encontro, os governadores destacaram que as negociações com o Governo Federal estão avançando de forma promissora. Além do montante a ser compensado e os critérios de pagamento, a Comissão busca um consenso sobre temas essenciais para evitar perdas permanentes na arrecadação do ICMS, principalmente no que diz respeito à retirada da gasolina, um combustível poluente, da essencialidade, e a retomada da Tust/Tusd na base de cálculo do imposto.

Durante entrevista concedida ao final dos encontros no Congresso, o governador Rafael Fonteles destacou que o apoio do Legislativo é essencial para que os entes subnacionais não comprometam a manutenção dos serviços públicos essenciais às populações.

“A gente está procurando todos os Poderes, Governo Federal, Supremo Tribunal Federal e os presidentes das duas Casas Legislativas para tentar celebrar esse acordo, evidenciando a todos os Poderes sobre a importância da compensação das perdas que os estados tiveram em razão das alterações no ano passado“, disse Fonteles.

Fonte: COMSEFAZ