Governadores discutem reforma tributária com o Presidente da Câmara dos Deputados, após apresentação

Publicado em 27/06/2023

O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier apresentou, na última quinta-feira (22), a posição dos Estados sobre o projeto de reforma tributária ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) durante encontro com governadores, parlamentares e secretários de fazenda. A reunião aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara.

Nas últimas semanas, os secretários de Fazenda dos 26 estados, além do Distrito Federal se reuniram diversas vezes para elaborar uma proposta com o objetivo de subsidiar o diálogo dos chefes dos Poderes Executivos estaduais com a União e o Congresso Nacional. O Comsefaz apresentou sugestões de consenso majoritário do colegiado, sobre aspectos relevantes da reforma tributária de forma que preservem preservar a autonomia federativa.

Um dos pontos mais debatidos entre os secretários, o Fundo de Desenvolvimento Regional demanda a aplicação de R$ 75 bilhões e deve ser arcado em sua totalidade pela União, conforme proposta apresenta hoje pelo Comitê. O mecanismo deverá ser destinado para reduzir as desigualdades de atração de investimentos dos estados brasileiros, como designa o texto constitucional no seu art. 3º.

Também foi apresentada uma alternativa para a transição federativa, possibilitando a aplicação mais ágil do princípio de destino puro e a manutenção do Fundos de Combate à Pobreza, recurso importante para preservar políticas de assistência social.

O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier acredita que a reunião de hoje representou um grande avanço no amadurecimento da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e que agora é o momento de alinhar ajustes finais do texto. Ele lembrou ainda que o objetivo maior da PEC é o de tornar o sistema brasileiro mais moderno e simples para melhorar o ambiente de negócio e a vida em sociedade.

“O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, burocracia e alta carga tributária, o que afeta negativamente a economia e a competitividade do país. Os estados estão empenhados em contribuir com a construção de um sistema mais justo, que reduza as desigualdades regionais, traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para o povo brasileiro.”, disse Xavier.

Ao final da reunião, durante coletiva de imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o substitutivo do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser apresentado ainda nesta quinta-feira (22) e que a PEC será analisada na primeira semana de julho pelo Plenário da Casa.

Fonte: CONSEFAZ