Grupo da reforma tributária discute isenção para cesta básica e cashback de impostos

Os deputados também vão debater a previsão de tributos menores para profissões regulamentadas e educação 

Publicado em 05/06/2024 - 07:35   

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5). 

A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões. 

• Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária 

Cashback e cesta básica Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). 

Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos: 

• arroz 

• leite e fórmulas infantis 

• manteiga 

• margarina 

• feijões 

• raízes e tubérculos 

• cocos 

• café 

• óleo de soja 

• farinha de mandioca 

• farinha e sêmolas de milho 

• farinha de trigo 

• açúcar 

• massas 

• pão 

Regimes diferenciados À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma. 

A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços de 18 profissões: 

• administradores 

• advogados 

• arquitetos e urbanistas 

• assistentes sociais 

• bibliotecários 

• biólogos 

• contabilistas 

• economistas 

• economistas domésticos 

• profissionais de educação física 

• engenheiros e agrônomos 

• estatísticos 

• médicos veterinários e zootecnistas 

• museólogos 

• químicos 

• profissionais de relações públicas 

• técnicos industriais 

• técnicos agrícolas 

O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida: 

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola 

• ensino fundamental 

• ensino médio 

• ensino técnico de nível médio 

• ensino para jovens e adultos (EJA) 

• ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão) 

• Libras e braille 

• ensino de línguas nativas de povos originários 

• educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 

Ambas audiências serão realizadas no plenário 2. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias