16 de dez. de 20233 min de leitura

Incentivo para empresas automobilísticas no Nordeste gera disputa federativa na votação

Publicado em 15/12/2023 - 21:17 • Atualizado em 15/12/2023 - 21:48

As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária. A proposta está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a prorrogação do benefício foi feita justamente com o objetivo de não criar uma disputa federativa.

"Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco", disse. Ele afirmou ainda que a prorrogação garante segurança jurídica para o estado de Pernambuco.

Aguinaldo Ribeiro ressaltou ainda que a implementação da reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal. "Nesse sentido, estamos dando uma grande solução porque lá no futuro não vamos mais ter essa disputa federativa", disse.

Disputa entre estadosO fim da prorrogação de incentivos para Pernambuco foi proposto pelo líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele lembrou que os incentivos existem desde a década de 90 e avaliou que já cumpriram sua função social.

"Esses incentivos foram sendo renovados de forma muito tendenciosa, onde o investimento inicial já teve o seu objetivo cumprido com os incentivos já dados", afirmou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) também criticou a proposta. "O Rio Grande do Sul já perdeu inúmeras indústrias para o Nordeste. E o Rio Grande do Sul continua com seus desempregados", disse. Ele afirmou que o estado tem sido atingido por diversas chuvas e, portanto, também necessita de investimentos.

Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a Stellantis recebe R$ 5 bilhões, o que ele chamou de "privilégio". "Há abuso na forma como foram dados privilégios para uma empresa que recebe R$ 5 bilhões, é a que mais ganha do mundo, a que mais cresce no Brasil e cria um problema de competitividade grande com o Sul e o Sudeste", disse.

A bancada pernambucana reagiu com o apoio de outras bancadas, inclusive da oposição. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), por exemplo, defendeu a manutenção dos benefícios às indústrias de PE.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a prorrogação dos benefícios evita a fuga das empresas para o exterior. "Quando se mata uma oportunidade de expansão de uma indústria do Nordeste, não quer dizer que ela vai se transferir para o Sul e o Sudeste. As compras virão do México e da Argentina", disse.

Ele destacou que a reforma tributária prorrogou incentivos estaduais, municipais e federais até 2032.

Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o estado de Pernambuco não pode ser prejudicado com a reforma. "O que se está defendendo não é a prevalência de um estado sobre outro, mas a nossa luta é pelo fortalecimento da indústria nacional. Queremos garantir a isonomia para que todos os incentivos sejam superados em 2032", declarou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma tributária não faz disputa entre os estados porque manteve os incentivos. "Aquilo que já existe não se está mexendo, é uma questão federativa. Não podemos tirar direitos de um estado que conquistou, com uma política que vai terminar com a [implementação da] reforma tributária, um investimento que gera empregos", disse.

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Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Pierre Triboli