Ministério da Fazenda divulga versão atualizada de Perguntas e Respostas sobre tributação offshore

Prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto de renda de 8% termina no dia 31 de maio.

Publicado em 29/04/2024 17h50

As secretarias da Receita Federal do Brasil ( RFB) e a Extraordinária da Reforma Tributária ( SERT), do Ministério da Fazenda,  estão publicando nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754/23 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180/24. São apresentados esclarecimentos a 61 dúvidas apresentadas por contribuintes em relação à tributação de rendimentos auferidos no exterior com aplicações financeiras, empresas offshore e trusts.

Também são explicados os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que desejam aderir à atualização do valor dos seus bens e direitos no exterior com pagamento do Imposto de Renda de 8%. O prazo para adesão se encerra no dia 31 de maio de 2024 e deve ser feito por meio do preenchimento on-line do aplicativo de Atualização de Bens e Direitos no Exterior – Abex.

Acesse o Perguntas e Respostas com mais informações sobre Tributação de renda auferida por pessoas físicas no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts

Fonte: Ministério da Fazenda