Protocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater opera

Publicada em 28/11/2023

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, assinou, nesta terça-feira (28), o protocolo Enat, acordo de cooperação celebrado entre União, estados e municípios que cria um Grupo de Trabalho interinstitucional com foco em debater e propor soluções integradas para operacionalizar o CBS e o IBS, no âmbito da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

O CBS e o IBS são fruto da reforma do sistema tributário do consumo, que unifica vários impostos em vigor atualmente. A Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS/Pasep e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica o ICMS e o ISS.

A assinatura simbólica do protocolo ocorreu durante o XVI Encontro Nacional dos Auditores Tributários (Enat), que segue até quarta-feira (29), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além de Carlos Eduardo Xavier, o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas também assinou o documento. Os municípios serão representados pelo presidente da Abrasf Rodrigo Fantinel e pelo presidente da CNM Paulo Ziulkoski.

“Esse é um momento importantíssimo para o Brasil, de cooperação e coordenação entre os fiscos. A reforma tributária acelerou algo que já está na Constituição e agora é uma necessidade: de aumentar, ampliar e aprofundar a cooperação entre os fiscos federal, estaduais e municipais. Esse termo assinado hoje é um passo importante para isso. Dentro da sistemática da reforma tributária temos que nos unir, cooperarmos para trabalhar as leis complementares e a operacionalização da reforma”, afirmou Barreirinhas.

O presidente do Comsefaz ressaltou que o Comitê já vem trabalhando e contribuindo há vários meses com a reforma do sistema tributário. Na avaliação dele, o protocolo Enat é um marco de um novo momento de cooperação:

“Essa é a formalização de um grupo que já vem trabalhando. Com a proximidade da promulgação definitiva da reforma tributária os trabalhos vão se acentuar. Os estados e o Comsefaz estão à disposição para contribuir com a construção dos textos das leis complementares. Estamos também com nosso corpo técnico à disposição para criar um ambiente de operacionalização desse novo modelo. Então, a assinatura desse protocolo é um marco inicial desse novo momento de cooperação entre as administrações tributárias brasileiras”, destacou.

Carlos Eduardo Xavier também reforçou que a partir de agora, com as leis complementares, o Comsefaz que participar de forma mais efetiva da elaboração dos textos que serão apreciados pelo Parlamento brasileiro.

“O Comsefaz sempre esteve na vanguarda da discussão da reforma tributária. Mas agora nossa intenção, além de participar das discussões, é contribuir efetivamente para os textos aprovados no Congresso Nacional. Temos uma preocupação em relação à autonomia dos estados e é fundamental que a gente esteja nesse contexto para construirmos juntos os textos que serão apreciados pelos parlamentares”, afirmou.

Fonte: COMSEFAZ