Receita busca nova relação com contribuintes para resolver contencioso tributário

Seminário em parceria com o BID apontou soluções para prevenir e evitar litígios, a fim de melhorar a segurança jurídica e o ambiente de negócios, liberando recursos para programas sociais

Publicado em 28/04/2022 08h18 Atualizado em 28/04/2022 08h20

A Receita Federal do Brasil (RFB) está buscando uma mudança na relação com os contribuintes como forma de prevenir litígios que hoje produzem um contencioso tributário da ordem de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, na esfera federal, chegando a mais de 70%, quando são incluídos estados e municípios. Esse foi um dos principais pontos abordados durante o Seminário de Diagnóstico de Contencioso Tributário Administrativo, realizado nesta quarta-feira (27/4), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Precisamos investir bastante não só na redução da litigiosidade, mas na prevenção”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes Vieira.

Segundo ele, essa prevenção inclui uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte, para que haja maior conformidade cooperativa. Vieira destacou que a Receita quer facilitar o cumprimento das obrigações da legislação tributária pelos contribuintes, mostrando como ele deve agir. Nesse sentido, citou programas como o Confia e o Operador Econômico Autorizado (OEA), implantados pela Receita.

O seminário, realizado no auditório do Ministério da Economia em Brasília, com participação de alguns convidados por meio de vídeo, discutiu soluções para o contencioso tributário, com base em um diagnóstico realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). O documento mostrou os dados sobre o contencioso no país, analisando 406 mil processos administrativos, envolvendo 16 órgãos em todo o Brasil.

O evento foi divido em painéis para tratar de temas como Diversidade e complexidades do processo tributário, com suas repercussões para a segurança jurídica e o ambiente de negócios; Impactos econômicos e incentivos a litígios fiscais; Medidas preventivas de litígios fiscais; e Meios alternativos de resolução de disputas fiscais.

Impactos econômicos

O secretário especial adjunto da RFB, Sandro Serpa, salientou que o contencioso superior a 70% do PIB – de quase R$ 5 trilhões – é expressivo. “São valores expressivos que alteram toda a dinâmica da economia nacional”, pontuou.

A subsecretária de Ambiente de Negócios e Competitividade do Ministério da Economia, Anne Caroline Alves, disse que o contencioso tem um “volume extraordinário”, com um “custo social imensurável”. “Quando pensamos em projeções de R$ 170 bilhões de possível arrecadação, pensamos automaticamente onde esses recursos poderiam estar sendo aplicados de fato, qual o tipo de política social, de retribuição, que a sociedade poderia estar recebendo”, comentou.

Para o subsecretário-geral da Receita Federal, José de Assis Ferraz Neto, é preciso mudar o sistema do contencioso, aperfeiçoando o modelo atual, que “é antigo e está colapsado”. Ele entende que a relação entre Fisco e contribuinte se desgastou. “Esticou demais a corda. Para construir uma nova relação, a gente precisa se basear em transparência e confiança. Se a gente não tiver essa base, nada vai acontecer”, alertou. Ferraz Neto explicou que a RFB já vem adotando iniciativas de autorregularização, com sucesso de 75%, e o Programa Confia, com bons resultados, sem a necessidade de autuações, que originam os litígios.

Cooperação e confiança

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, João Batista de Barros Filho, também reforçou a importância de medidas preventivas de litígio tributário, destacando a necessidade da conformidade cooperativa. Ele apresentou o Programa Confia, que visa mudar de uma relação tradicional de competição e de desconfiança para uma relação de cooperação e confiança. “É isso que busca o novo modelo de conformidade tributária do Confia. É o foco na prevenção e no cumprimento voluntário”, explicou.

O coordenador-geral do Contencioso Administrativo e Judicial da Receita Federal do Brasil, André Rocha Nardelli, abordou as divergências nas legislações processuais de União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo ele, essa ausência de uniformidade normativa e a discricionariedade na definição dos respectivos modelos de funcionamento acarretam insegurança jurídica e afetam o ambiente de negócios.

De acordo com os participantes do seminário, a mudança de relação com o contribuinte deve ajudar a prover segurança jurídica, reduzir litígios, melhorar o ambiente de negócios e a conformidade tributária. O secretário especial Julio Cesar Vieira salientou, citando o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o sistema tributário brasileiro demanda “uma simplificação e uma racionalidade”. De acordo com ele, talvez essa seja uma das principais causas do contencioso administrativo e judicial registrado no país.

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Fonte: Ministério da Economia