Receita Federal alerta contribuintes para casos de acessos não reconhecidos ao Portal e-CAC

Publicado em 29 de maio de 2023

Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – divulgou nesta sexta-feira, 26/5, Nota de Esclarecimento à sociedade informando que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O órgão alerta o contribuinte para que, caso tenha recebido notificação de acesso ao portal e-CAC, mas não o reconheça, entre em contato com o MGI para receber as orientações adequadas. Segue a nota:

“O acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MGI implantou recentemente uma funcionalidade para aumentar a segurança de acessos feitos via conta GOV.BR, de forma que cada dispositivo que acessa a conta é identificado, e o contribuinte recebe uma notificação em seu e-mail cadastrado.

“Desde a implantação dessa funcionalidade, os contribuintes têm recebido esses e-mails de alerta, e ficam em dúvidas sobre o acesso. Entretanto, conforme avaliação do MGI, esses os acessos são legítimos pois foram realizados utilizando-se certificados digitais para identificação do contribuinte.

“A nova funcionalidade implantada na conta GOV.BR serve para informar o titular das credenciais quando elas foram utilizadas, inclusive por terceiros que eventualmente tenha acesso a ela. Porém, os contribuintes devem considerar que não é recomendado repassar as suas credenciais de acesso ou certificado digital terceiros (contador, advogado, despachante etc).

“A Receita Federal possui o serviço de procuração eletrônica por meio do qual o contribuinte outorga poderes para acessos de forma específica a determinados terceiros (clique aqui para conhecer o serviço de procuração eletrônica), sem a necessidade de entregar o seu certificado digital a terceiros.

“Foi constatado ainda que grande parte dos e-mails recebidos pelos contribuintes eram oriundos de acesso com características de robotizado com certificado digital de empresa. Neste contexto, a Receita Federal orienta que o uso de robôs seja feito por meio da plataforma específica, preparada para isso, de forma a evitar sobrecarga desnecessária no Portal e-CAC.

“Conforme noticiado anteriormente, a Receita Federal está restringindo acesso robotizado ao Portal e-CAC como uma das ações de garantir a disponibilidade de todos os serviços em período de cumprimento de entrega de declarações.

“Para minimizar os impactos, o MGI informou que os acessos com certificado digital não mais enviarão e-mails aos contribuintes. Por fim, caso tenha recebido notificação de acesso ao portal e-CAC, mas não o reconheça, por favor, entre em contato com o MGI para receber as orientações adequadas acerca da sua conta GOV.BR.”

Fonte: Ministério da Fazenda e Fenacon