Reforma tributária: Comsefaz fará apresentação das propostas dos estados aos consórcios regionais
Publicado em 18/04/2024
As propostas dos estados para a regulamentação da reforma tributária serão apresentadas aos governadores membros dos consórcios regionais. O convite aos consórcios foi definido pelo Colegiado durante a 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em 11 de abril, em Fortaleza (CE).
A primeira apresentação será realizada dia 23 de abril ao consórcio Brasil Central, que envolve oito estados: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Maranhão.
Os demais consórcios regionais já foram convidados e estão alinhando as agendas dos governadores para confirmar as datas.
Emenda 132/2023
A reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 após mais de 30 anos de debates.
Desde janeiro deste ano, 18 Grupos de Trabalho e uma comissão de sistematização, criados no âmbito do Confaz com representantes da União, estados e municípios, debatem e analisam sugestões para apensar aos projetos de leis complementares que regulamentarão a reforma do sistema tributário brasileiro.
A expectativa é de que o Ministério da Fazenda entregue, em 22 de abril, os projetos para análise, tramitação e apreciação do Congresso Nacional.
Fonte: COMSEFAZ
Posts Relacionados
Ver tudoPublicado em 10/12/2024 A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (10) o seu novo Manual de Comunicação , produzido para dar...
Publicado em 10/12/2024 A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Plenário na quarta-feira (11). O projeto que trata do...
Publicado em 10/12/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu as inscrições estaduais de 2.128...
Comments