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Regulamentação da reforma tributária é prioridade para indústria

Em sessão do Congresso, a Confederação Nacional da Indústria lançou agenda de propostas prioritárias para o setor em 2024

Publicado em 19/03/2024 - 17:06

Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Outras 17 propostas já em análise pelos deputados e senadores compõem a chamada “pauta mínima” do setor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que 7 das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do País e fazem parte de compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris. "Chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir essa meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes”, ressaltou.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos parlamentares que sugeriu a solenidade, disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária. “Muita gente no Brasil não acreditava que uma reforma tributária substancial pudesse ser aprovada e está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada”, disse.

Parque industrialConvidado para a sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI, como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), reduzindo o pagamento de tributos.

“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”, afirmou.

Presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, Paulo Afonso Ferreira pediu a união de todos para a realização da agenda. “O conflito nós temos que largar para lá. Temos que pegar todas as forças e trabalhar juntos”, declarou.

A agenda da CNI abrange propostas relacionadas ao sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo. Agenda legislativa da CNI

ÁREA	TEMA	PROJETO
Sistema tributário e neoindustrialização	Depreciação acelerada para máquinas eequipamentos	PL 2/2024
Tributacão de lucros e dividendos	PL 2015/2019
Desoneração da folha de pagamento	MPV 1202/2023
Comércio exterior e financiamento	Instituição do sistema brasileiro de créditoà exoortar o	PL 6139/2023
Letra de Crédito do Desenvolvimento	PL 6235/2023
Meio ambiente e sustentabilidade	Licenciamento ambiental	PL 2159/2021
Política Nacionalde Economia Circular	PL 1874/2022
Transição energética	Regulamentação do mercado de carbono	PL 182/2024
Programa de Aceleração da TransiçãoEnergética (Patenl	PL 5174/2023
Marco legaldo hidrogênio de baixo carbono	PL 2308/2023 e 5816/2023
Infraestrutura	Modernizacão do setor elétrico	PL 414/2021
Atualização das regras para contrataçõesde obras e serviços de engenharia (Lei de Licitações e Contratos)	PL 5401/2023
Desenvolvimento Humano e Trabalho	Estatuto do Aprendiz	PL 6461/2019
Regulamentação do limbo previdenciário	PL 3236/2020
Inovação	Programa Mobilidade Verde e Inovação(Mover)	MPV 1205/2023
Definição de normas e diretrizes para uso da lntel11ência Artificial	PL 2338/2023
Empreendedorismo	Reutilização de recursos do Pronampe paranovos empréstimos	PL 6012/2023