Saiba mais: Reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito/Fundo Garantidor de Investimentos

Nessa nova fase do Peac-FGI, os microempreendedores individuais (MEIs) poderão recorrer aos empréstimos

Publicado em 23/08/2022 13h29 Atualizado em 23/08/2022 13h30

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quando foi reaberto o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, na modalidade de garantias (Fundo Garantidor de Investimentos/FGI)?

Nesta segunda-feira (22/8), por meio da Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022.

Até quando o programa estará aberto nessa nova fase?

O Peac-FGI estará reaberto para operações até 31 de dezembro de 2023.

Quais são as estimativas em termos de valores para essa nova fase do programa?

As estimativas são de que a nova fase do programa garanta cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos.

Qual é a principal novidade da nova fase do programa?

Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão recorrer aos empréstimos garantidos pelo Peac.

Quando os recursos começam a ser ofertados pelos bancos?

Na segunda-feira (22/8).

Quais taxas de juros e prazos os bancos deverão observar?

Deve ser observada uma taxa média de 1,75% ao mês nas operações do programa. Os créditos terão prazos que variam entre 12 a 60 meses, incluída carência entre seis e 12 meses.

Quando o Peac-FGI foi instituído e com que objetivo?

Foi instituído pela Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. O Peac-FGI foi instituído visando ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, para o enfrentamento das consequências da pandemia da Covid-19.

De quem foi a iniciativa?

Da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Quem é o operador?

O programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Qual o nível de prevalência das micro e pequenas empresas em termos de quantidade no Brasil, por quantos empregos são responsáveis e por qual fatia do Produto Interno Bruto (PIB)?

Atualmente, em torno de 98 a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do PIB do país.

Fonte: Ministério da Economia