Setores de saúde e educação pedem alíquotas menores na reforma tributária

Em audiência sobre o assunto na Câmara, representante do governo disse que setores serão pouco afetados por novo imposto

Publicado em 12/04/2023 - 21:07   

Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que apoiam as mudanças, mas com alíquotas menores do novo Imposto sobre Bens e Serviços para esses setores.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a decisão sobre a diferenciação de alíquotas será política. “Quando a gente fala no benefício fiscal, no incentivo fiscal, que isso seja mostrado de forma muito clara para a sociedade o que é que de fato isso representa. E o que de fato vem de investimento e de ganho para a sociedade”, disse.

Os representantes dos setores de saúde e educação citaram que pode haver aumento de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15% e 20% se for adotada uma alíquota única de IBS. E disseram que o setor público não teria como receber as pessoas que não pudessem mais pagar escolas e planos.

O governo tem falado em uma alíquota de 25% para o IBS, mas os técnicos afirmaram que a alíquota dos dois setores deveria ficar mais próxima da sua carga atual, em torno de 9%.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Covac, a proposta do setor é ter uma alíquota neutra limitada na Constituição. Ele também disse que é preciso manter o Programa Universidade para Todos (Prouni), modificando a lei que faz referência a benefícios relativos ao PIS e à Cofins, tributos que serão extintos. O consultor do fórum Emerson Almeida disse que mais de 80% dos alunos têm renda familiar de até 3 salários mínimos.

O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.

CálculosO assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, relativizou os dados apresentados pelos dois setores, afirmando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual, e os dois estariam fora das mudanças da reforma. Na saúde, o total de Simples e MEI seria de 56%, segundo ele.

Além disso, Paes explicou que os setores não consideram nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos sobre o que compram, um custo que será eliminado com a reforma. “Qualquer tipo de bem ou serviço, como energia elétrica, materiais hospitalares, cadeiras, serviços prestados por terceiros para esses setores, eles embutem uma carga tributária relevante e que precisa ser considerada no cálculo da carga efetiva”.

Outros setoresReginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, disse que é preciso manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, até porque o próprio setor público precisa comprar esses produtos.

Também foi discutida na audiência a implantação do Imposto Seletivo, que tem o objetivo de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas.

Mônica Andreis, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, defendeu a inclusão dos alimentos ultraprocessados na lista. Mas o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) disse que ainda são necessários mais estudos para verificar a relação custo-benefício da medida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias