SIT lança curso on-line “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”

Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias integram o conteúdo programático do curso

Publicado em 22/06/2022 16h54

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o curso on-line e gratuito “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”, disponibilizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).

O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como e-Social, formalização do registro e contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros (confira, abaixo, o Conteúdo Programático).

As aulas são autoinstrucionais, sem necessidade de tutoria para acompanhamento dos alunos e, após assistir às videoaulas e realizar a atividade de Avaliação do Aprendizado com aprovação, os participantes poderão receber certificado de conclusão, com seis horas de carga horária.

Para fazer o curso, acesse ead.sit.trabalho.gov.br.

Confira, abaixo, o Conteúdo Programático do curso:

• Apresentação do eSocial

• Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos (EC nº 72/2013)

• Formalização do Registro e Contrato de Trabalho

• Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)

• 13º Salário

• Jornada de Trabalho

• Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias

• Vale-Transporte e Aviso Prévio

• Proteção contra Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa

• Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência