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MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes Publicado em 18/05/2022 – 14:45 A Medida Provisória 1118/22
Da Agência Senado | 18/05/2022, 14h13 O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que
Medida tem por objetivo aumentar a segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os contribuintes Publicado em 18/05/2022 09h55 O Presidente da República, Jair
Em vez do fim imediato do incentivo, como previa a MP, haverá uma transição até 2027, com extinção a partir de 2028 Publicado em 17/05/2022
Publicado em 17/05/2022 – 17:21 A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora a Medida
Da Agência Senado | 17/05/2022, 16h25 É preciso aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia
Foi rejeitada proposta do Poder Executivo que regulamenta o ato cooperativo Publicado em 11/05/2022 – 13:09 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Bruno Lourenço | 10/05/2022, 13h19 A comercialização de milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar PIS/Pasep e Cofins. É o que prevê
Da Agência Senado | 10/05/2022, 12h00 Por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei
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